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Caderno de Estudos e Pesquisas Universitas
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n. 28 (2021): Reflexões multitemas
n. 28 (2021): Reflexões multitemas
Publicado:
2025-03-26
Expediente e Ficha catalográfica
Expediente e Ficha catalográfica
Profa. Dra. Maria das Graças Costa Gonçalves
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Editorial
Editorial
Profa. Dra. Maria das Graças Costa Gonçalves
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Artigos
Planejamento tributário na incidência dos impostos indiretos na operação de venda do Estado de São Paulo para a Zona Franca de Manaus:
um estudo de caso com profissionais da área tributária da região da Baixa Mogiana
Stefani Caroline de Souza, Eduardo Vieira do Prado
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Requalificação da área do Centro de Saúde de Mogi Mirim:
quando a demolição não é uma agressão
Eduardo Manfrin Schmidt, Carlos Alberto Benedito Júnior, Thaís Ramires, Adriane de Almeida Matthes
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Dano ao erário público,
a relação jurídica prescricional e o entendimento jurisprudencial
DOMINGUES JÚNIOR, Edilson Andrade, Henrique Francisco Seixas
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Os prejuízos da Lei 13.467/2017 para o acesso pelo trabalhador à jurisdição trabalhista
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Natália Osti
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A discussão acerca da (Im)possibilidade de execução provisória da pena à luz do princípio da presunção da inocência
Ramon Alonço, Vinícius Bonatti
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A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou híbrida.
Intertemporalidade. Instrução normativa Nº 41/2018 do TST. Segurança jurídica.
Hélcio Luiz Adorno Júnior
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A análise discursiva de uma carta e seu lugar de memória
Gustavo Souza da Silva, Christiane Mangilli Ayello Nascimento
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Missão e objetivos
Missão e objetivos
Profa. Dra. Maria das Graças Costa Gonçalves
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