Autores
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Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
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Natália Osti
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
Direito processual do trabalho; reforma trabalhista; acesso à justiça; sucumbência.
Resumo
O presente artigo analisa a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, quanto às dificuldades que trouxe para o acesso ao Poder Judiciário Trabalhista pelos trabalhadores. Parte de breve relato histórico do direito do trabalho no mundo e no Brasil, com menção às primeiras Constituições brasileiras que regularam a matéria. Os princípios constitucionais e infraconstitucionais que inspiram o ordenamento jurídico trabalhista também recebem especial atenção. A partir de referidos elementos de estudo, serão analisadas as principais mudanças levadas a efeito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei nº 13.467/2017, as quais comprometer o direito constitucional de acesso à justiça, trazendo prejuízos aos trabalhadores brasileiros para a garantia de seus direitos.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista Direito, Estado e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Natália Osti, Faculdade Santa Lúcia
*Este artigo é parte de trabalho de iniciação científica do curso de Direito, Faculdade Santa Lúcia,
apresentado pela aluna Natália Osti em novembro de 2019, e desenvolvido sob orientação de Prof. Dr.
Hélcio Luiz Adorno Júnior.
