A discussão acerca da (Im)possibilidade de execução provisória da pena à luz do princípio da presunção da inocência

Resumo

O presente trabalho busca analisar à luz do princípio da presunção da inocência e dos mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema, se seria possível dar início à execução provisória da pena privativa de liberdade antes de ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Para fins de esclarecer a presente questão objeto do artigo, é importante destacar que a pesquisa pretende analisar o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, bem como estudar quais são os fundamentos utilizados para sustentar ou rechaçar a (im)possibilidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.