n. 28 (2021)

Reflexões Multitemas

Sumário

Expediente

Expediente
Dra. Maria das Graças Costa Gonçalves
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Editorial

Editorial
Dra. Maria das Graças Costa Gonçalves
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Artigos

Planejamento tributário na incidência dos impostos indiretos na operação de venda do Estado de São Paulo para a Zona Franca de Manaus: um estudo de caso com profissionais da área tributária da região da Baixa Mogiana.
Stefani Caroline de Souza, Eduardo Vieira do Prado
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Requalificação da área do centro de saúde de Mogi Mirim: quando a demolição não é uma agressão
Eduardo Manfrin Schmidt, Carlos Alberto Benedito Júnior, Thais Ramires, Adriane de Almeida Matthes
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Dano ao erário público, a relação jurídica prescricional e ao entendimento jurisprudencial
Edilson Andrade Domingues Júnior, Henrique Francisco Seixas
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Os prejuízos da Lei 13.467/2017 para o acesso pelo trabalhador à jurisdição trabalhista
Natália Osti, Hélcio Luiz Adorno Júnior
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A discussão acerca da (Im)possibilidade de execução provisória da pena à luz do princípio da presunção da inocência
Vinícius Bonatti, Ramon Alonço
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A aplicação dos dispositivos pertinentes à justiça gratuita diante de sua natureza bifronte ou híbrida. Intertemporalidade. Instrução normativa Nº 41/2018 do TST. Segurança jurídica.
Hélcio Luiz Adorno Júnior
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A análise discursiva de uma carta e seu lugar de memória
Christiane Mangilli Ayello do Nascimento, Gustavo Souza da Silva
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Missão e Objetivos

Missão e objetivos
 
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