As falhas de mercado diante da análise econômica do direito ambiental e do patrimônio cultura como bens coletivos

Resumo

Estuda-se, na presente análise, um conceito de direito econômico brasileiro conhecido como falhas de mercado, vistas como gênero, focalizando duas de suas espécies: as externalidades e o patrimônio cultural. Resulta dessa análise a necessária intervenção do Estado na economia para a efetividade de atuação e minimização de seus efeitos, apontando ainda as dificuldades de se valer da garantia constitucional na promoção do bem coletivo, por meio do patrimônio cultural a ser resguardado. Para tanto, as explicações a respeito do “efeito carona” e dos limites de atuação do Poder Judiciário em tais intervenções evidenciam-se diante da previsão da Constituição Federal Brasileira.