Competência do Tribunal do Júri no Projeto de Lei 8.045/2010 (Novo Código de Processo Penal): exclusão dos crimes conexos aos dolosos contra a vida

José Antonio Remedio, Luiz Carlos Maeyama Martins, Davi Pereira Remedio

Resumo


A pesquisa objetiva analisar a constitucionalidade e os impactos da mudança legislativa proposta no Projeto de Lei 8.045/2010 (Novo Código de Processo Penal), no que se refere à exclusão da competência do Tribunal do Júri dos crimes conexos aos dolosos contra a vida, como o homicídio, o aborto, o infantícidio, e o induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio. Analisa criticamente o referido Projeto de Lei com ênfase à importância, constitucionalidade e efeitos práticos, no que se refere à competência do Tribunal do Júri, observando que o Órgão insere-se entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O método utilizado é o dedutivo, com base na doutrina e legislação. Conclui que a alteração proposta no Projeto de Lei 8.045/2010, quanto à exclusão dos crimes conexos aos dolosos contra a vida da competência do Tribunal do Júri, é constitucional, contribui para a celeridade processual e possibibilita a realização de um julgamento mais justo.

Palavras-chave


Competência do Tribunal do Júri; Crimes Conexos aos Dolosos Contra a Vida; Novo Código de Processo Penal; Projeto de Lei 8.045/2010; Tribunal do Júri.

Texto completo:

PDF

Referências


AVENA, N. Processo penal. 9ª ed. São Paulo: Método, 2017.

BADARÓ, G. H. R. I. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. t. I.

BEDE JÚNIOR, A.; SENNA, G.. Da Competência. In: ALVES, L. B. M; ARAÚJO, F. R. (Coords.). O projeto do novo código de processo penal. Salvador: JusPodivm, 2012, p.-200.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.045/2010. 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=&filename=Tramitacao-PL%208045/2010. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Disponível em: https://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Disponível em: http://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1938. Disponível em: https://www.

planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del0167.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Disponível

em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em

dezembro de 2023.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Disponível em: https://

www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em dezembro de 2023.

BRASIL. Projeto de Lei nº 8.045/2010. 2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C13CF783CA3AAE99A457EF0B62E6C.proposicoesWebExterno1?codteor=1638152&filename=PL+8045/2010. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL. Senado. Comissão de juristas responsáveis pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. Brasília: Senado Federal. 2009. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2966191&disposition=inline. Acesso em novembro de 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 92.819/RJ. Relatora Ministra Ellen Gracie. Brasília: DJe 152, publ. 15 ago. 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=541577. Acesso em janeiro de 2020.

CALDEIRA, F. M. Das questões e dos processos incidentes. In: ALVES, L. B. M.; ARAÚJO, F.R. (Coords.). O projeto do novo código de processo penal. Salvador: JusPodivm, , p. 405-414.

CAMPOS, W. C. Tribunal do júri: teoria e prática. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GOIÁS. Ministério Público do Estado de Goiás. MPs apresentam estudo sobre novo CPP a deputados federais. 2019. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/mps-presentam-estudo-sobre-novo-cpp-a-deputados-federais#.Xj6sk4hv-iM. Acesso em novembro de 2023.

GOMES, M. S. Sigilo das votações e incomunicabilidade: garantias constitucionais do Júri brasileiro. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, nº 67, p. 35-59, set./dez. 2010.

GOULART, L. H.; KNOPFHOZ, A. Tribunal do Júri e o Projeto do Novo Código de Processo Penal (Projeto de Lei n. 156/2009, do Senado Federal). Justiça e Cidadania em Debate, Curitiba, v. 1, p. 259-286, 2014.

KURKOWSKI, R. S. Historicidade da soberania dos veredictos no Brasil: a consolidação do respeito à vontade da sociedade. REJuriSTJ, Brasília, ano 2, nº 2, p. 411-451, dez. 2021.

LIMA, R. B.. Manual de processo penal. 6ª ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

LOPES JÚNIOR, A. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. I.

MOSSIN, H. A. Júri, crimes e processo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NUCCI, G. S. Manual de processo penal e execução penal. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NUCCI, G. S. Tribunal do júri. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PACELLI, E. Curso de processo penal. 21ª ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PACELLI, E.; FISCHER, D. Comentários ao Código de Processo penal e sua jurisprudência. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.

REMEDIO, J. A.; REIS JUNIOR, V. M. A garantia do acesso à justiça e o princípio do duplo grau de jurisdição. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, São Luís, v. 3, nº 2, p. -20, jul./dez. 2017.

SALLUM, Y. M.; OLIVATTO, C. L.; SILVA NETO, A. R. Tribunal do Júri: um estudo comparado entre os países da Civil Law e com ênfase na análise de propostas para a reforma do júri brasileiro. Revista Jurídica, Rio Claro, v. 16, nº 1, p. 105-128, jan./dez. 2018.

TOURINHO FILHO, F. C. A lei penal, o projeto do novo CPP e a realidade brasileira. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, nº 8, out. 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34794. Acesso em outubro de 2019.

TOURINHO FILHO, F. C. Processo penal. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


ISSN 1984-1213

ISSN 2318-5589

Qualis B2