Incidente de resolução de demandas repetitiva: uma análise da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a necessidade de causa pendente de julgamento como requisito de admissibilidade do incidente

Ramon Alonço, Júlio Rovigatti do Prado

Resumo


O presente trabalho busca analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas à luz do princípio da razoável duração do processo, levantando como questão central a necessidade de causa pendente de julgamento como requisito para sua admissibilidade. Para fins de esclarecer a presente questão, pretende-se analisar o posicionamento da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da matéria. A pesquisa pretende demonstrar que o incidente de resolução de demandas repetitivas é instrumento de aplicação do princípio da razoável duração do processo e que há necessidade de causa pendente de julgamento para sua admissão.

Palavras-chave


Processo Civil; IRDR; princípio da razoável duração do processo.

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