Súmula vinculante no13: análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Resumo
O presente trabalho busca analisar a Súmula Vinculante n° 13 e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema, para verificar se seria necessária a edição de lei para inibir a prática de nomeação de parentes de agentes públicos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão, prática denominada nepotismo. Para fins de esclarecer a questão objeto do artigo, é importante destacar que a pesquisa pretende analisar o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria e os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, utilizados como fundamentos pela Suprema Corte brasileira ao decidir o tema em questão.
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BARROSO, L.R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 576 p.
BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc45.htm. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11417.htm. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. STF. ADC 12/DF. DJe: 20/08/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=606840. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. STF. ADI 1.521/RN. DJe: 19/06/2013. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630021. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. STF. MS 23.780-5/MA. DJe 28/09/2005. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=86021. Acesso em janeiro de 2022.
BRASIL. STF. RE 579.951-4/RN. DJe: 28/08/2008. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE579951.pdf. Acesso em janeiro de 2022. BRASIL, 2008.
BRASIL. STF. Súmula Vinculante n.13. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula761/false. Acesso em janeiro de 2022.
KHOURI, A de S. Súmula Vinculante n°13 e o STF: um caso de ativismo?. Belo Horizonte: D´Plácido, 2017. 209 p.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1.608 p.
PAULO, V; ALEXANDRINO, M. Direito constitucional descomplicado. 19. ed. São Paulo: Método, 2020. 1.098 p.
PEREIRA, A. C. S. de S. A concretização da súmula vinculante no direito brasileiro. 87 p. Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/9747. Acesso em janeiro de 2022.
PUCCINELLI JÚNIOR, A. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 601 p.
QUEIROZ, R. C. F. C. L. de. A súmula vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro. Revista Direito Público, [s.l], v.10, n.52. p. 80-99, jul./ago.2013. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2289. Acesso em janeiro de 2022.
RAMOS, E. da S. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 349 p.
RIBEIRO JÚNIOR, J. H. A ilegalidade do nepotismo no Poder Judiciário. Revista Jurídica Consulex, Brasília, ano IX, n°200, p. 30, maio de 2005.
SILVA, J. A. da. Curso de direito constitucional positivo. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. 936 p.
SOARES, O. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2000. 242 p.
TAVARES, A. R. Nova lei da súmula vinculante: estudos e comentários à lei 11.417 de 19.12.2006. 3. ed. São Paulo: Método, 2009. 188 p.
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