Planejamento tributário na incidência dos impostos indiretos na operação de venda do Estado de São Paulo para a Zona Franca de Manaus: um estudo de caso com profissionais da área tributária da região da Baixa Mogiana.

Resumo

O planejamento tributário é uma atividade essencial nas organizações, para que suas operações possam buscar a otimização do pagamento de impostos em conformidade com a legislação fiscal.  Entre estas operações, destaca-se a venda do Estado de São Paulo para a Zona Franca de Manaus, cujo benefício visa movimentar a economia dos Estados Amazônia Ocidental e para isso a SUFRAMA oferece benefícios às operações destinadas à Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio. Assim, o objetivo deste projeto é identificar as dificuldades que os profissionais da área tributária encontram para conseguir efetuar a operação de modo que se cumpram todos os requisitos da legislação vigente. Para atender a estes objetivos, a metodologia de pesquisa caracteriza-se por um estudo de caso, que utiliza como método de coleta de dados um questionário aplicado a diferentes profissionais atuantes na operação. Os resultados apresentados foram que dentre as principais dificuldades citadas pelos entrevistados destacam-se a complexidade da operação, a falta de conhecimento da regulamentação aplicável e falta de informações confiáveis prestadas pela empresa cliente (destinatário) que possui operação naquela região.