Aspetos jurisprudenciais da ilicitude da prova no processo penal

Resumo

No presente trabalho observa-se uma análise do instituto da prova ilícita no processo penal frente aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal. Com o estudo, objetiva-se analisar consequências da ofensa ao direito fundamental à obtenção da prova por meio lícito em situações atuais, apresentando-se as teorias aceitas pela doutrina na configuração da prova ilícita e, por conseguinte, suas consequências no processo em que está inserida. Para tanto, busca-se pesquisar, no posicionamento da jurisprudência, a configuração da ilicitude da prova no caso concreto, analisando-se os critérios de solução para a colisão entre os direitos fundamentais, embasados nos princípios que tratam do sopesamento de direitos, tais como os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e ponderação.