Os setenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho e os vinte e cinco anos da Constituição Federal Brasileira: avanços sociais no Direito do Trabalho.

Resumo

A Consolidação das Leis do Trabalho, publicada em 01 de maio de 1943, completou, em data recente, setenta anos de vigência. Coincidentemente, a Constituição Federal Brasileira também comemorará sua ‘bodas’, mas de prata, no corrente ano de 2013, ao inteirar vinte e cinco anos de promulgação pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Os avanços sociais promovidos por ambos os diplomas legais na sociedade brasileira são inegáveis, embora os contextos históricos nos quais foram editados sejam díspares. Neste artigo, serão analisados os momentos históricos em que se deram as edições de ambos os textos legais e as mudanças que promoveram na legislação trabalhista brasileira. O objetivo é identificar os aspectos positivos dessas alterações legais e ressaltar os pontos que ainda carecem de regulamentação ou de aprimoramento legislativos para a busca da justiça social nas relações de trabalho.