O poder de controle na sociedade anônima

Resumo

O presente trabalho aborda o poder de controle das sociedades anônimas e, para tanto, foi necessária a explicitação de seu esboço histórico, bem como do início de sua regulação no Direito comparado e brasileiro. Nesse aspecto, o estudo detalha as sociedades anônimas como espécie de sociedade por ações, possuindo regulação própria através da Lei especial n. 6.404/76 e todos os aspectos envolvendo esse tipo societário, quais sejam, as ações, espécies de acionistas até chegar-se ao foco do estudo, o poder de controle. O poder de controle, como situação de fato, traz o poder de gerir o futuro da sociedade empresária e pode advir de forma interna ou externa. O tema não possui regulação legislativa, mas o conceito fica a cargo da doutrina e jurisprudência. Dessa forma, o presente estudo trata do controle interno e externo e das formas de se obtê-lo na sociedade empresária.