Dos requisitos e efeitos da sentença à luz do projeto do novo Código de Processo Civil
Resumo
No presente trabalho se faz uma abordagem a respeito da necessidade de alteração do Código de Processo Civil vigente, tendo por base a redação atual do projeto de lei que tramita no Senado Federal, aborda-se os aspectos Constitucionais da eventual alteração, aprofundando-se na análise e discussão quanto aos requisitos e efeitos da sentença. Procura-se demonstrar que, em diversos aspectos, o projeto do novo Código, em relação aos requisitos da sentença, propõe regras que violam o princípio da duração razoável do processo
Palavras-chave
Requisitos da sentença; duração razoável; Processo; Novo CPC.
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ISSN 1984-1213
ISSN 2318-5589
Qualis B2