A estabilidade do dirigente sindical: aspectos materiais

Resumo

Este trabalho é o primeiro de uma série de dois artigos, nos quais se estuda o tema da estabilidade do dirigente sindical na legislação brasileira. Nesse artigo o estudo é feito sob a ótica do direito substancial, ou seja, das regras de direito material do trabalho que estabelecem a proteção de seu emprego na tutela do interesse da categoria profissional.