A estabilidade do dirigente sindical: aspectos processuais

Hélcio Luiz Adorno Júnior

Resumo


Este trabalho é o segundo de uma série de dois artigos, nos quais são estudados o tema da estabilidade do dirigente sindical na legislação brasileira. Neste artigo, o estudo é feito sob a ótica do direito adjetivo, ou seja, das regras de direito processual do trabalho que estabelecem a tutela jurisdicional da estabilidade prevista em lei.


Palavras-chave


estabilidade; procedimentos; judiciais; dirigente sindical

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ISSN 1984-1213

ISSN 2318-5589

Qualis B4