A despersonificação da pessoa jurídica para a penhora de bens dos sócios das sociedades limitadas

Resumo

As sociedades limitadas são importante instrumento para o crescimento da economia, pois incentivam os investimentos pelos empresários pela segurança da diferenciação patrimonial entre os sócios e a pessoa jurídica. O uso abusivo ou fraudulento da atividade empresarial pode permitir a desconsideração da personalidade jurídica, para se atingir o patrimônio particular dos sócios. A retirada do véu da pessoa jurídica tem sido decretada com mais frequência em execuções, especialmente nas trabalhistas, porque envolvem créditos de natureza alimentar e por se embasarem nos princípios da proteção e da finalidade social. Esta realidade é o objeto do presente estudo, que tem por alvo a aplicação da teoria da despersonificação da pessoa jurídica, sobretudo no processo do trabalho.