A despersonificação da pessoa jurídica para a penhora de bens dos sócios das sociedades limitadas

Hélcio Luiz Adorno Júnior, Angélica martins Cardozo

Resumo


As sociedades limitadas são importante instrumento para o crescimento da economia, pois incentivam os investimentos pelos empresários pela segurança da diferenciação patrimonial entre os sócios e a pessoa jurídica. O uso abusivo ou fraudulento da atividade empresarial pode permitir a desconsideração da personalidade jurídica, para se atingir o patrimônio particular dos sócios. A retirada do véu da pessoa jurídica tem sido decretada com mais frequência em execuções, especialmente nas trabalhistas, porque envolvem créditos de natureza alimentar e por se embasarem nos princípios da proteção e da finalidade social. Esta realidade é o objeto do presente estudo, que tem por alvo a aplicação da teoria da despersonificação da pessoa jurídica, sobretudo no processo do trabalho.


Palavras-chave


Despersonalização; despersonificação; pessoa jurídica; execução trabalhista.

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ISSN 1984-1213

ISSN 2318-5589

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