A discussão acerca do (des)necessário reconhecimento do vínculo empregatício para trabalhadores de plataformas de aplicativos: um olhar semiótico sobre a possibilidade de inserção de novos signos para a efetivação da proteção social de uma nova classe de

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de, a partir de um olhar semiótico lançado para a discussão acerca da necessidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores de aplicativos e as empresas de plataforma, que marcam o atual cenário laboral inserido num contexto de evolução da tecnologia, levantar a possibilidade de inserção de uma nova classe de signos para a efetivação da proteção social de tais  texto informando trabalhadores. A justificativa para tal proposta encontra lugar no fato de que, além do reconhecimento do vínculo empregatício ser o maior motivador das demandas judiciais trabalhistas, a não regulamentação de tal questão vem comprometendo sobremaneira a efetivação dos direitos sociais destes trabalhadores o que, por sua vez, segue de encontro ao propósito primeiro do Direito do Trabalho. Diante disso, o estudo lança mão da semiótica jurídica e de sua contribuição para a interpretação e a hermenêutica, permitindo que o operador do direito, ao voltar seu olhar para a legislação vigente possa entender que diante destes embates linguísticos e da excessiva litigiosidade sobre o tema, é possível aplicar a semiótica para criação de uma nova estruturação linguística e de valores produzindo o necessário acolhimento de proteção social, fugindo da velha discussão acerca do reconhecimento ou não do vínculo de emprego, eliminando o quadro de insegurança jurídica imposto aos trabalhadores de aplicativos. Com isto, diante da necessidade de que a questão seja pacificada, o estudo levanta a possibilidade da criação de um novo conjunto de signos capaz de, por meio de uma nova abordagem de linguagem, efetivar a entrega da proteção social dos trabalhadores de aplicativos, com menos litigiosidade, respeitando a ordem social e, ao mesmo tempo, a ordem econômica.