Educação Jurídica para além da técnica e do capital

Resumo

A crise na educação jurídica é uma realidade somente passível de ser compreendida a partir de uma perspectiva que a desnude como modalidade necessária da forma-mercadoria. Essa, que engendra as formas jurídica e política, faz com que o sentido da crise no plano do ensino jurídico seja também, umbilicalmente, uma profunda crise do pensamento do direito, enquanto epistemologia e filosofia. Deste modo, a proposta deste artigo é refletir, a partir do marxismo e do neomarxismo, quanto à similaridade entre as formas mercantil e educacional, perpassando pela constituição ideológica dos sujeitos do processo educacional, situando a problemática no cerne da conjectura intrínseca da conformação jurídica à reprodução total do metabolismo capitalista. Transcorrendo-se pela crítica da técnica em Heidegger, de maneira a conectá-la à crítica do horizonte de sentidos do direito, doravante imiscuído na sociabilidade do capital, propõe-se nova chave de leitura para a intuição de Marx e Pachukanis quanto à extinção das formas do direito burguês como condição para a revolução socialista/comunista. É importante para que se possa conceber o direito à maneira de abertura dos princípios, portanto, instauradores de um novo início para a questão da normatividade e para os sentidos próprios da livre autodeterminação dos projetos de singularidade. Tudo isto em meio à uma ética do cuidado, que tenha como mote um humanismo concertado na consciência adversária da exploração e, assim, do estabelecimento de uma ontologia radical das diferenças num quadro socialista. Pela necessidade de uma transformação radical no modo de reprodução capitalista, o fenômeno da educação jurídica surge como ponto nodal, no qual a crise pode ser vista em sua amplitude, bem como pode servir de porta de entrada para uma leitura materialista do direito, por meio dos princípios ao longe da técnica que, além de resgatar a realidade tal qual se apresenta, promove, enquanto praxis, a modificação dos itinerários de sociabilidade.