A desvinculação de receitas como alternativa às dificuldades impostas pelas vinculações orçamentárias no Brasil

André Nunes, Mac Regio Sampaio Franco, Júlio César Matos de Oliveira

Resumo


O objetivo do artigo é indicar como a Desvinculação de Receitas da União (DRU) vem sendo utilizada para minimizar as dificuldades impostas pelas vinculações orçamentárias. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho adota a hipótese de que o excesso de vinculações pode produzir falhas de eficiência, perda da autonomia do gestor público e induz a má qualidade do gasto público. No entanto, como contraponto, são apresentadas também algumas críticas ao emprego da DRU, relacionadas à redução do volume de recursos econômicos alocados para manutenção dos direitos humanos de segunda geração (direitos sociais, econômicos e culturais). Os resultados apontam para a necessidade de uma aproximação com os demandantes desses recursos para que se possa construir um orçamento público como instrumento ótimo no sentido econômico e social, levando-se em conta a escassez dos recursos.


Palavras-chave


desvinculação de receitas; eficiência alocativa; orçamento público.

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