A contabilidade do terceiro setor e a Lei de Cebas

Resumo

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica do curso de Ciências Contábeis, como parte do Programa de Incentivo à Pesquisa e Extensão (PROINPEX), da Faculdade Santa Lúcia. Em 2009, foi instituída a Lei 12.101, que trata da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), onde o Governo Federal estabeleceu novas diretrizes na concessão de isenção de contribuições às entidades que promovam ações nas áreas de saúde, assistência social e educação. Tendo como foco esta norma, a presente pesquisa se colocou como objetivo principal apresentar a Lei 12.101/09 e compreender melhor a sua aplicação, especialmente no que diz respeito aos aspectos relacionados à área contábil. Para tanto optou-se por realizar estudo de caso na cidade de Mogi Mirim, situada no interior de São Paulo. Foram realizadas duas entrevistas, uma com um representante de uma entidade do terceiro setor e outra com um profissional atuante na área contábil com experiência na aplicação da Lei de CEBAS. Como resultado, verificou-se que a isenção é muito importante para a manutenção das instituições abrangidas pela lei de CEBAS e o Contador um profissional importante no processo de obtenção e manutenção de certificação das entidades.