Dos requisitos e efeitos da sentença à luz do projeto do novo Código de Processo Civil

Resumo

No presente trabalho se faz uma abordagem a respeito da necessidade de alteração do Código de Processo Civil vigente, tendo por base a redação atual do projeto de lei que tramita no Senado Federal, aborda-se os aspectos Constitucionais da eventual alteração, aprofundando-se na análise e discussão quanto aos requisitos e efeitos da sentença. Procura-se demonstrar que, em diversos aspectos, o projeto do novo Código, em relação aos requisitos da sentença, propõe regras que violam o princípio da duração razoável do processo