Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional

Resumo

A tecnologia da informação está presente nas diversas áreas do conhecimento humano na sociedade do século XXI. A revolução tecnológica mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. O Poder Judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade. Passou a incorporar gradativamente aos seus procedimentos os recursos da tecnologia da informação. Evolução legislativa nesse sentido é sensível na prática forense, com resultados significativos para a celeridade da prestação jurisdicional. Contudo, ainda é grande o desafio do Poder Judiciário Trabalhista para implantar um sistema inovador e confiável, não apenas no que tange à tecnologia, mas como instrumento de facilitação de acesso à Justiça, em um país de dimensões continentais, realidades díspares e pobreza acintosa. O presente estudo tem o propósito de destacar esses possíveis reflexos na prática forense do uso da nova ferramenta de informática, com especial destaque para sua incompatibilidade prática com o direito de postulação direta pela parte interessada, conhecido como jus postulandi.