Autores
-
Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
-
Felipe Guarnieri Quiterio
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
Direito do Trabalho; ações afirmativas; cotas raciais; concurso público; empresas privadas.
Resumo
Este artigo tem o objetivo de demonstrar a constitucionalidade das disposições legais que instituem políticas afirmativas de cotas raciais nos concursos públicos e na contratação de trabalhadores no setor privado. O estudo partirá da história do negro no Brasil, com destaque para os períodos da escravidão e da imigração e suas consequências sociais. Será estudada a evolução legislativa das ações afirmativas no país, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade formal e material. A discriminação positiva para os negros visa incluí-los socialmente, pelo que se mostrará que a mencionada instituição de políticas afirmativas diminui o preconceito, ao prestigiar a diversidade cultural e valorizar a democracia.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista Direito, Estado e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Felipe Guarnieri Quiterio, Faculdade Santa Lúcia
* Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em novembro de 2013, pelo
discente Felipe Guarnieri Quiterio, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito
pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de prof. Dr. Hélcio Luiz Adorno Júnior.
