Autores
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Ramon Alonço
Faculdade Santa Lúcia
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Bianca Bordignon
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
Direito Constitucional; súmula vinculante nº 13; nepotismo; princípio da moralidade administrativa, princípio da impessoalidade.
Resumo
O presente trabalho busca analisar a Súmula Vinculante nº 13 e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema, para verificar se seria necessária a edição de lei para inibir a prática de nomeação de parentes de agentes públicos para o exercício de cargos de confiança ou em comissão, prática denominada nepotismo. Para fins de esclarecer a questão objeto do artigo, é importante destacar que a pesquisa pretende analisar o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da matéria e os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, utilizados como fundamentos pela Suprema Corte brasileira ao decidir o tema em questão.
Biografia do Autor
Ramon Alonço, Faculdade Santa Lúcia
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) na área de concentração de Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Procurador do Município de Mogi Mirim. Professor da graduação do curso de Direito da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia (Faculdade Santa Lúcia). Professor da graduação do curso de Direito do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal). Professor do curso preparatório para o exame da OAB (Pela Ordem Cursos Jurídicos). Membro do conselho editorial de revista especializada na publicação de artigos científicos na área do direito (Revista Universitas). Tem experiência na área acadêmica do direito, em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e preparatório para o exame da OAB.
Bianca Bordignon, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2021 pela
discente Bianca Bordignon, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. MSc. Ramon Alonço.
