As medidas de proteção à saúde dos empregados, em especial das gestantes, no contexto da pandemia da covid-19

Resumo

Este artigo tem o objetivo de estudar as disposições legais que instituíram medidas de proteção ao emprego no contexto da pandemia da covid-19, com especial destaque para a trabalhadora gestante. O estudo partirá das generalidades das medidas legais e, ao final, serão sintetizadas as que tiveram o propósito de reforçar a esfera de proteção ao trabalho da gestante. O objetivo é demonstrar que a situação de emergência sanitária permite justificar as medidas legislativas excepcionais que foram adotadas. Os cuidados recomendados com a situação especial de trabalho da trabalhadora grávida demandaram a ampliação do período de isolamento social, para se evitar o contágio pelo coronavírus e proteger a saúde da empregada e do nascituro.