Do fim da obrigatoriedade do imposto sindical à ausência de cidadania coletiva na construção dos Direitos Sociais:

conjecturas acerca do enfraquecimento do sindicalismo brasileiro

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de apresentar e discutir as possíveis razões da atual crise e enfraquecimento do sindicalismo no Brasil. A justificativa para tal proposta encontra lugar na relevância do movimento sindical seja para a garantia e proteção dos direitos dos trabalhadores como para a implementação e aperfeiçoamento da democracia. Para tanto, e com base em um levantamento da literatura pertinente, recorda o histórico de lutas que fundamentam o surgimento e a existência do sindicato no país e, ao voltar-se para o momento atual, parte do pressuposto de que o cenário de crise e conflitos que marcam o movimento sindical é decorrente de duas situações: o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical após a promulgação da Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista; e a discussão acerca da falha e ausência da noção de cidadania coletiva no que se refere à construção dos direitos sociais, recorrendo aqui aos ensinamentos de Jürgen Habermas acerca da sociedade, cidadania, coletividade e democracia voltados para o âmbito do Direito do Trabalho. Com base em tais premissas, o estudo mostra que, na crise ora instalada, o sindicalismo no país perde sua força e representatividade, comprometendo sobremaneira não somente os valores e princípios que lhe fundamentam como também, e principalmente, sua atuação perante os novos moldes de trabalho, pondo em risco a promoção de conquistas que reflitam o aprimoramento das relações laborais e da cidadania.