Autores
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Tacílio Alves Silva Schenferd
Faculdade Santa Lúcia
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Fabíola Marques
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP
Palavras-chave:
Direitos sociais; Empresas de plataforma; Motoristas de aplicativos; Projeto de Lei Complementar 12/2024; Trabalho uberizado.
Resumo
O presente estudo tem o objetivo de apresentar uma análise crítica do Projeto de Lei Complementar 12/2024. A justificativa
está no fato de o projeto, que ainda está em fase embrionária, e ao contrário do seu intento de intermediar o trabalho prestado
por motoristas de aplicativos e empresas de plataforma, vem sendo objeto de críticas por parte de juristas e especialistas da
área do Direito do Trabalho no que se refere à possibilidade de falha em garantir os direitos sociais destes trabalhadores. Diante
disso, e com base em uma revisão da literatura especializada, o estudo destaca a importância dos direitos sociais para o trabalhador e seu lugar nos preceitos constitucionais em uma visão que ultrapassa os interesses econômicos e o algoritmo em nome da dignidade e da justiça social. Em seguida, e tendo em vista o atual mercado de trabalho marcado pela inserção da tecnologia e pela importância das empresas de plataforma enquanto força crescente da economia, o estudo discute a relação entre o trabalho uberizado e o trabalho precarizado. Fruto desse cenário conflitante, o estudo apresenta o Projeto de Lei Complementar 12/2024, sua estrutura e principais aspectos e, então, destaca e discute os pontos críticos do texto, buscando atentar para a possibilidade do não cumprimento do seu objetivo de garantir aos motoristas os direitos trabalhistas e previdenciários devidos.
Biografia do Autor
Tacílio Alves Silva Schenferd, Faculdade Santa Lúcia
Advogado. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD/São Paulo) e em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sócio de Silva Schenferd Advogados e professor universitário. Coordenador pedagógico da pós graduação lato sensu (EAD) em Direito Constitucional e Administrativo, na Escola Paulista de Direito (EPD/São Paulo). Professor de Direito Constitucional e Administrativo na pós graduação lato sensu (EAD) em Direito Constitucional e Administrativo, na Escola Paulista de Direito (EPD/São Paulo). Professor de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Prática Jurídica Trabalhista na Faculdade Santa Lúcia (Mogi Mirim/SP). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), área de concentração Constitucionalismo e Democracia, linha de pesquisa relações sociais e democracia (2015). Doutorando em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É autor do livro Supremo Tribunal Federal Cidadão: uma análise da distribuição de cidadania constitucional pelo STF, publicado em 2020 pela Ed. Dialética. É pesquisador e autor de trabalhos em Direito Constitucional e Administrativo, Relações sociais, Democracia, Direito e Processo do Trabalho.
Fabíola Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC SP
Advogada. Mestre e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: direito do trabalho e direito processual do trabalho. É Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC-SP, nos cursos de graduação e pós-graduação. Coordenadora do Curso de Especialização Direito do Trabalho - COGEAE/PUC-SP. Ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo para o mandato de 2006/2008. Ex-Presidente da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da OAB/SP - 2009. Ex-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP - 2010/2012. Ex-Presidente da Comissão de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região de 2013/2015. Conselheira da OAB/SP nos mandatos de 2010/2012, 2013/2015 e 2016/2018. Membro efetivo da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia e da Comissão da Mulher Advogada, no triênio 2016/2018.
