Palavras-chave:
ações possessórias; autotutela; bens públicos; função social; posse; propriedade; proteção possessória.
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo explorar a posse no Direito Civil, com foco no estudo da proteção possessória, que pode ocorrer por autotutela ou por meio das ações possessórias de manutenção, reintegração e interdito proibitório. Com isso, pretende analisar a possibilidade de atuação de particulares, em relação à proteção possessória de bens públicos dominicais, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A pesquisa revela que é possível o ajuizamento de ações possessórias que tenham por objeto bem público dominical, desde que observada a função social da posse, permanecendo vedada a aquisição por usucapião, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Biografia do Autor
Ramon Alonço, Faculdade Santa Lúcia
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) na área de concentração de Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Procurador do Município de Mogi Mirim. Professor da graduação do curso de Direito da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia (Faculdade Santa Lúcia). Professor da graduação do curso de Direito da Faculdade Regional de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal). Professor do curso preparatório para o exame da OAB (Pela Ordem Cursos Jurídicos). Membro do conselho editorial de revista especializada na publicação de artigos científicos na área do direito (Revista Universitas). Tem experiência na área acadêmica do direito, em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e preparatório para o exame da OAB.
Amanda Donegá Beraldi, Faculdade Santa Lúcia
*Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2025 pela
discente Amanda Donegá Beraldi, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito
pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. MSc. Ramon Alonço.
