Autores
-
Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
-
Raquel Meyer
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
direito do trabalho; marco civil da internet; Lei Geral de Proteção de Dados.
Resumo
Com o avanço tecnológico, aumenta a preocupação quanto ao tratamento de dados sensíveis e não sensíveis nas relações jurídicas. A coleta de dados deve respeitar os direitos dos titulares para não permitir que sejam identificados ou identificáveis, pois seriam alvo fácil de práticas discriminatórias e ilícitas. Adveio a necessidade de regulação por lei da proteção dos dados pessoais, inclusive mediante a aplicação de sanções aos infratores das regras. O Regulamento 2016/679 (RGPD), da União Europeia, foi pioneiro na proteção dos dados pessoais e inspirou a criação da Lei 13.709/2018, no Brasil, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda que não regule de forma específica a coleta e o tratamento de dados na relação de emprego, é aplicável para solucionar eventuais litígios. A presente pesquisa visa analisar a aplicação da LGPD nos contratos de trabalho, para mostrar a necessidade de proteção do titular de dados, que é o empregado, e do controlador destas informações, que é o empregador.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista 'Direito, Estado e Sociedade' da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Raquel Meyer, Faculdade Santa Lúcia
*Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2025,
pela discente Raquel Meyer, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. Dr. Hélcio Luiz Adorno.
