Autores
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Tania Alencar de Caldas
Faculdade Santa Lúcia
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Marcela Alice Ferreira Sanavio
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
direitos humanos; processo penal; controle de legalidade; sistema prisional; audiência de custódia.
Resumo
Este artigo analisa a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, examinando sua eficácia como instrumento de garantia de direitos humanos, sua evolução normativa e os desafios enfrentados em sua implementação. O estudo parte de
abordagem qualitativa e dedutiva, com revisão bibliográfica e documental, focando na legislação nacional, na jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5240 e da Arguição de Descumprimento de Prefeito Fundamental (ADPF) 347, além da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa demonstra que a audiência de custódia representa avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais do preso, na prevenção de prisões ilegais e na redução da superlotação carcerária. Contudo, sua efetividade é limitada por obstáculos estruturais, culturais e operacionais, como a sobrecarga do sistema judiciário, a falta de padronização e a resistência de setores do sistema de justiça. Apesar de consolidada como marco no processo penal brasileiro, a plena realização dos objetivos da audiência de custódia depende de investimentos em infraestrutura, capacitação profissional e de mudança cultural profunda, para se obter sistema penal mais humano, garantista e alinhado aos princípios constitucionais e internacionais de direitos humanos.
Biografia do Autor
Tania Alencar de Caldas, Faculdade Santa Lúcia
Doutora pela Universidade Estadual de Campinas (2013). Doutora pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (2017). Mestra em Ciência da Computação pelo Instituto de Computação da Unicamp (2020). Leciona nos cursos de graduação em Direito, Logística, Ciências Contábeis, Engenharia, Gestão em Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Empresarial e Produção Industrial. Pós-graduada em: Economia; Direito Tributário; Direito Empresarial; Educação e Direito Digital, Compliance e LGPD; Computação Forense e Perícia Digital; Graduada em: Administração (2018), Comunicação, Letras, Pedagogia e Direito. Participa dos GTs da Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT/CB-014, Informação e documentação e ABNT-CEE-093, Gestão de Projetos. Pesquisadora do Laboratório de Cadeias Produtivas - Lacade - Faculdade de Ciências Aplicadas-Unicamp; Revisora dos periódicos: Revista Direito em Debate, Revista Brasileira de Educação Médica e Revista Caderno de Estudos e Pesquisas Universitas. Experiência nas áreas de: direito, administração, políticas públicas, economia, educação, logística, computação e saúde. Avaliadora Externa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil; Portaria 376/2023.
Marcela Alice Ferreira Sanavio, Faculdade Santa Lúcia
*Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em outubro de 2025, pela
discente Marcela Alice Ferreira Sanavio, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. Dra. Tania Alencar de Caldas.
