Viabilidade do plano de recuperação judicial
Resumo
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a viabilidade do plano de recuperação judicial que está prevista na Lei 11.101/05 (BRASIL, 2005). Em virtude disso, o estudo se inicia por um esboço histórico do Direito Empresarial, onde, através de três momentos históricos, sendo eles, a antiguidade, a idade média e a idade moderna, irá demonstrar a evolução de tal instituto e também evidenciar as modificações que ocorreram na recuperação empresarial com o intuito de amparar as empresas a superar a crise econômica e financeira, consequentemente promovendo a sua função social. Dessa perspectiva, será utilizado como método de pesquisa aquele denominado de método exploratório por meio, principalmente, de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos. Por conta disso, a análise dos pressupostos de viabilidade da recuperação judicial e ainda a elaboração de seu plano é de grande relevância no atual cenário econômico brasileiro, pois nesse cenário os direitos coletivos estarão acima dos direitos particulares, em razão disso irá beneficiar os empregados, os consumidores, a sociedade, o Estado, entre outros.
