Palavras-chave:
prova ilícita; direitos fundamentais; princípio da razoabilidade
Resumo
No presente trabalho observa-se uma análise do instituto da prova ilícita no processo penal frente aos direitos fundamentais
garantidos na Constituição Federal. Com o estudo, objetiva-se analisar consequências da ofensa ao direito fundamental à obtenção da prova por meio lícito em situações atuais, apresentando-se as teorias aceitas pela doutrina na configuração da prova ilícita e, por conseguinte, suas consequências no processo em que está inserida. Para tanto, busca-se pesquisar, no posicionamento da jurisprudência, a configuração da ilicitude da prova no caso concreto, analisando-se os critérios de solução para a colisão entre os direitos fundamentais, embasados nos princípios que tratam do sopesamento de direitos, tais como os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e ponderação.
Biografia do Autor
Ramon Alonço, Faculdade Santa Lúcia
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) na área de concentração de Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Procurador do Município de Mogi Mirim. Professor da graduação do curso de Direito da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia (Faculdade Santa Lúcia). Professor da graduação do curso de Direito da Faculdade Regional de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal). Professor do curso preparatório para o exame da OAB (Pela Ordem Cursos Jurídicos). Membro do conselho editorial de revista especializada na publicação de artigos científicos na área do direito (Revista Universitas). Tem experiência na área acadêmica do direito, em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e preparatório para o exame da OAB.
Larissa Marangoni de Souza, Faculdade Santa Lúcia
* Este artigo é parte de integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2019,
pela aluna Larissa Marangoni de Souza, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. MSc. Ramon Alonço.
