Tributação e desigualdade social:

análise da relação entre o sistema tributário e sua influência na distribuição de renda no Brasil

Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar de forma crítica a relação entre o sistema tributário brasileiro e a distribuição de
renda, destacando os impactos da tributação na intensificação das desigualdades sociais. Para tanto, analisa os fundamentos constitucionais da equidade fiscal, enfatizando princípios como isonomia, capacidade contributiva, progressividade e seletividade, previstos na Constituição Federal de 1988, mas muitas vezes aplicados de forma limitada na prática. A partir da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a pesquisa evidencia como o modelo vigente tende a privilegiar rendas de capital, em especial lucros e dividendos isentos, enquanto onera de maneira desproporcional a renda do trabalho e o consumo, o que contribui para a regressividade estrutural do sistema. O estudo também demonstra que o peso excessivo dos tributos indiretos, somado à desoneração do capital e às distorções na arrecadação do IR, resulta em uma carga tributária regressiva, que compromete proporcionalmente mais os contribuintes de menor renda. Nesse cenário, os trabalhadores assalariados e os mais pobres acabam sendo os maiores penalizados, enquanto os grupos de alta renda se beneficiam de brechas legais e renúncias fiscais. Além disso, são discutidas fragilidades estruturais, como a ausência de efetividade na tributação patrimonial e as dificuldades em consolidar
uma justiça fiscal que atenda aos objetivos constitucionais de redução das desigualdades. Por fim, a pesquisa conclui que,
embora o sistema tributário possua instrumentos potenciais de redistribuição de renda, sua aplicação concreta ainda reforça a concentração econômica e social. Destaca-se, assim, a necessidade de reformas que priorizem a progressividade,
combatam a regressividade e garantam maior equidade, de modo que a tributação se consolide como mecanismo efetivo
de justiça social no Brasil.