Autores
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Tania Alencar de Caldas
Faculdade Santa Lúcia
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Gabriele Adriane Tavares Araújo
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
Vulnerabilidade da mulher; violência de gênero; lei Maria da Penha; feminicídio; interseccionalidade; políticas públicas.
Resumo
Este artigo analisa a condição de vulnerabilidade da mulher e a evolução normativa de proteção contra a violência de
gênero no Brasil. Utilizando uma metodologia dedutiva e análise documental de legislações, julgados e doutrina, o estudo percorre a trajetória histórica da subjugação feminina, desde o patriarcado até a conquista de direitos fundamentais.
Examina-se a influência de instrumentos internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, e nacionais, como a Lei Maria
da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), na estruturação do sistema de proteção. A análise de julgados recentes demonstra a aplicação prática dessas normas, enquanto a discussão sobre a pandemia de COVID-19 evidencia o agravamento da violência doméstica durante o isolamento social. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, persistem desafios na efetivação dos direitos das mulheres, exigindo políticas públicas integradas e uma mudança cultural permanente.
Biografia do Autor
Tania Alencar de Caldas, Faculdade Santa Lúcia
Doutora pela Universidade Estadual de Campinas (2013). Doutora pela Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (2017). Mestra em Ciência da Computação pelo Instituto de Computação da Unicamp (2020). Leciona nos cursos de graduação em Direito, Logística, Ciências Contábeis, Engenharia, Gestão em Recursos Humanos, Gestão Financeira, Gestão Empresarial e Produção Industrial. Pós-graduada em: Economia; Direito Tributário; Direito Empresarial; Educação e Direito Digital, Compliance e LGPD; Computação Forense e Perícia Digital; Graduada em: Administração (2018), Comunicação, Letras, Pedagogia e Direito. Participa dos GTs da Associação Brasileira de Normas Técnicas: ABNT/CB-014, Informação e documentação e ABNT-CEE-093, Gestão de Projetos. Pesquisadora do Laboratório de Cadeias Produtivas - Lacade - Faculdade de Ciências Aplicadas-Unicamp; Revisora dos periódicos: Revista Direito em Debate, Revista Brasileira de Educação Médica e Revista Caderno de Estudos e Pesquisas Universitas. Experiência nas áreas de: direito, administração, políticas públicas, economia, educação, logística, computação e saúde. Avaliadora Externa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil; Portaria 376/2023.
Gabriele Adriane Tavares Araújo, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em agosto de 2021 pela
discente Gabriele Adriane Tavares Araújo, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Profa. Dra. Tania Alencar de Caldas.
