Palavras-chave:
direito processual civil; efeito devolutivo; formalidades processuais; jurisprudência; justiça material; recurso de apelação.
Resumo
Este trabalho dedica-se à análise do efeito devolutivo no recurso de apelação, com foco na possibilidade de o tribunal
ad quem determinar, ex officio, a produção de provas em capítulos não impugnados. Investiga-se se tal atuação, embora
não abrangida diretamente pelo objeto do recurso, encontra amparo no ordenamento jurídico sem ferir os princípios da
congruência e da delimitação objetiva da lide recursal. O estudo busca delinear os limites e as possibilidades dessa
prerrogativa judicial, ponderando entre o rigor formal das normas processuais e a promoção da justiça material. Para
tanto, examinam-se os fundamentos dogmáticos do instituto e os precedentes jurisprudenciais.
Biografia do Autor
Ramon Alonço, Faculdade Santa Lúcia
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) na área de concentração de Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Procurador do Município de Mogi Mirim. Professor da graduação do curso de Direito da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia (Faculdade Santa Lúcia). Professor da graduação do curso de Direito da Faculdade Regional de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal). Professor do curso preparatório para o exame da OAB (Pela Ordem Cursos Jurídicos). Membro do conselho editorial de revista especializada na publicação de artigos científicos na área do direito (Revista Universitas). Tem experiência na área acadêmica do direito, em cursos de graduação, pós-graduação, extensão universitária e preparatório para o exame da OAB.
Yuri Oliveira Negro, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2024 pelo
discente Yuri Oliveira Negro, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. MSc. Ramon Alonço.
