Autores
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Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
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Bianca Zorzatto
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
direito civil; lei geral de proteção de dados; comércio eletrônico; privacidade.
Resumo
O comércio eletrônico, impulsionado pela rede mundial de computadores (internet), consolidou-se na economia global. Empresas
e consumidores passaram a interagir por plataformas digitais, o que simplificou as transações comerciais e rompeu barreiras
geográficas, mas surgiram desafios novos e complexos, especialmente quanto à proteção de dados pessoais. No Brasil, a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu diretrizes para o tratamento de dados pessoais, ao impor novas exigências para
se operar em ambiente digital. O objetivo deste artigo é analisar o impacto da LGPD no comércio eletrônico brasileiro, com ênfase nos desafios enfrentados pelas empresas que operam no meio digital.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista Direito, Estado e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Bianca Zorzatto, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2024,
pela discente Bianca Zorzatto, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. Dr. Hélcio Luiz Adorno Júnior.
