Autores
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Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
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Caroline Adorno da Costa
Faculdade Santa Lúcia
Palavras-chave:
direito eleitoral; voto; obrigatoriedade; liberdade.
Resumo
A obrigatoriedade do voto é tema de grande relevância no contexto eleitoral do Estado democrático de direito. Este artigo visa analisar os posicionamentos favoráveis e contrários à obrigatoriedade do voto na sociedade brasileira, à luz do direito fundamental da liberdade do eleitor como cidadão. Embora a facultatividade do voto seja considerada a alternativa mais viável, sua implementação suscita debates na sociedade e os argumentos das diferentes correntes de pensamento serão abordados neste estudo. Propõe-se, assim, a reflexão sobre a interferência do voto na liberdade do cidadão, a partir de diversas vertentes relacionadas ao tema.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista Direito, Estado e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Caroline Adorno da Costa, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2024 pela
discente Caroline Adorno da Costa, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito
pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. Dr. Hélcio Luiz Adorno Júnior.
