A terceirização e a pejotização nas relações de trabalho
Resumo
O presente artigo visa analisar os riscos da indiscriminada adoção da pejotização como forma de contratação de trabalhadores, sobretudo quanto à supressão de direitos trabalhistas consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, quando eivada de mecanismo de fraude à legislação trabalhista vigente. Inicialmente, é estudada a terceirização como fenômeno de destinação da atividade produtiva a empresas prestadoras de serviços especializados mediante sua regular contratação. Em seguida, parte-se do conceito de pejotização para diferenciá-la da terceirização e para se identificar situações de fraude na contratação de serviços sob aquela forma. Para tanto, as características das autênticas pejotização e terceirização são distinguidas das situações de fraude, as quais têm o propósito principal de afastar a caracterização de vínculo de emprego para reduzir os encargos trabalhistas. O estudo pretende demonstrar que a prática da pejotização fraudulenta, que se baseia na simulação de terceirização para ocultar autêntica relação de emprego, precisa ser combatida nas relações de trabalho para a preservação de direitos trabalhistas, o que deve ser feito à luz dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, em especial o da proteção.
