Autores
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Hélcio Luiz Adorno Júnior
Faculdade Santa Lúcia
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Daniela Augusto Ferreira
Faculdade Santa Lúcia
Resumo
O presente artigo visa analisar os riscos da indiscriminada adoção da pejotização como forma de contratação de trabalhadores, sobretudo quanto à supressão de direitos trabalhistas consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, quando eivada de mecanismo de fraude à legislação trabalhista vigente. Inicialmente, é estudada a terceirização como fenômeno de destinação da atividade produtiva a empresas prestadoras de serviços especializados mediante sua regular contratação. Em seguida, parte-se do conceito de pejotização para diferenciá-la da terceirização e para se identificar situações de fraude na contratação de serviços sob aquela forma. Para tanto, as características das autênticas pejotização e terceirização são distinguidas das situações de fraude, as quais têm o propósito principal de afastar a caracterização de vínculo de emprego para reduzir os encargos trabalhistas. O estudo pretende demonstrar que a prática da pejotização fraudulenta, que se baseia na simulação de terceirização para ocultar autêntica relação de emprego, precisa ser combatida nas relações de trabalho para a preservação de direitos trabalhistas, o que deve ser feito à luz dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, em especial o da proteção.
Biografia do Autor
Hélcio Luiz Adorno Júnior, Faculdade Santa Lúcia
É graduado em Direito, com especialização em Direito do Trabalho, pela Universidade de São Paulo (1993), mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2002) e doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade Santa Lúcia de Mogi Mirim, das disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, instituição em que também é orientador de trabalhos de conclusão de curso e de pesquisas de iniciação científica. Juiz Titular da 76a. Vara do Trabalho de São Paulo e Tutor no ensino a distância da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. É membro do conselho editorial da Revista Universitas (Faculdade Santa Lúcia) e articulista da Revista da Escola Judicial da Associação dos Magistrados de São Paulo. É parecerista da Revista Direito, Estado e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Daniela Augusto Ferreira, Faculdade Santa Lúcia
Este artigo é parte integrante de Trabalho de Conclusão de Curso defendido em setembro de 2023 pela
discente Daniela Augusto Ferreira, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito
pela Faculdade Santa Lúcia, sob orientação de Prof. Dr. Hélcio Luiz Adorno Júnior.
