A estabilidade do dirigente sindical: aspectos processuais

Resumo

Este trabalho é o segundo de uma série de dois artigos, nos quais são estudados o tema da estabilidade do dirigente sindical na legislação brasileira. Neste artigo, o estudo é feito sob a ótica do direito adjetivo, ou seja, das regras de direito processual do trabalho que estabelecem a tutela jurisdicional da estabilidade prevista em lei.