A superação do princípio da cartularidade e o protesto das duplicatas virtuais

Resumo

A evolução tecnológica impulsionou inúmeras mudanças nas relações cambiais. O mercado creditício percebeu a inconveniência e o alto custo na guarda, manutenção e manuseio de papéis e passou a utilizar as vantagens da informática e da internet para criar e circular os títulos de crédito eletrônicos, consequentemente, os títulos de crédito por meio de cártula perderam espaço no mercado. Pretende-se, com o presente trabalho, demonstrar a superação do princípio da cartularidade e a possibilidade do protesto das duplicatas virtuais. Para isso julgamos necessário, no primeiro capítulo, conceituar o crédito e tratar de forma sucinta o surgimento dos títulos de crédito. Dedicamos o segundo capítulo para tratar brevemente dos princípios basilares do direito cambiário. No terceiro capítulo trouxemos os conceitos de duplicata virtual e noções gerais sobre o instituto jurídico do protesto de títulos. Finalmente no quarto e último capítulo veremos que o princípio da cartularidade necessita ser repensado sobre sua atualidade frente às formas modernas de transações comerciais.