A criminalização do assédio moral no trabalho
Resumo
O presente artigo pretende estudar o Assédio Moral no Trabalho e seus principais contornos, distinguindo-o de outras formas de assédio moral, inclusive sob a ótica do Direito Comparado. No combate a fenômeno mundial tão grave, faz-se breve digressão inicial sobre Código de Conduta, alcançando-se criticamente os Projetos Legislativos para sua criminalização.
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ISSN 2318-5589
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