A criminalização do assédio moral no trabalho

Roberto Augusto de Carvalho Campos, Ivanira Pancheri

Resumo


O presente artigo pretende estudar o Assédio Moral no Trabalho e seus principais contornos, distinguindo-o de outras formas de assédio moral, inclusive sob a ótica do Direito Comparado. No combate a fenômeno mundial tão grave, faz-se breve digressão inicial sobre Código de Conduta, alcançando-se criticamente os Projetos Legislativos para sua criminalização.  


Palavras-chave


Direito do Trabalho; Assédio Moral; Relação de Trabalho; Tipo Penal; Criminalização

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