Política social e seguridade social: trajetória da política de saúde no Brasil, texto didático

Resumo

A Política de Saúde, tema deste artigo, é tomada como política de seguridade social. A trajetória institucional da Saúde Pública no Brasil até últimas décadas do século passado foi marcada pelo acesso seletivo aos integrantes do mercado de trabalho formal e por ações dos poderes públicos municipais e estaduais, sem o status de direito e muitas vezes através de instituições filantrópicas como as Santas Casas. No Brasil a Constituição de 1988 equipara sob a concepção de seguridade social as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social. Dando continuidade ao inaugurado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990 define-se a construção do Sistema Único de Saúde, o modelo de gestão dessa política, para sua efetivação e a garantia, da dimensão ética de seu projeto social, de assistência integral à saúde, universalidade e gratuidade, sistema descentralizado e hierarquizado, controle social e assistência integral à saúde. (BRASIL, 1990). O objetivo geral desse trabalho foi reunir em um único texto didático a trajetória histórica da construção da Política de Saúde, as concepções que a fundaram e, sumariamente, apontar as características de seu sistema de gestão.