A judicialização das políticas: desafios na gestão política municipal

Telesmi Cruz, Daniel Calbino, Reinaldo Fonseca, Mario Almeida

Resumo


A judicialização das políticas públicas trata-se de uma ação que cresceu significativamente nos últimos anos do Brasil, o que gera uma discussão quanto aos seus reflexos na gestão pública. Nos municípios, cujos recursos são menores e dependentes das esferas Estaduais e Federal, a análise é crucial para o momento, pela oneração que as judicializações têm trazido. Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir as intervenções judiciais nas políticas públicas, em especial sob a ótica municipalista de Pompéu-MG. Em termos metodológicos o artigo trata-se de um estudo documental, obtido por meio de pesquisa no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Secretarias de Saúde e Educação do Município de Pompéu e na Associação Mineira de Municípios. Os resultados da pesquisa apontam para um crescente número de decisões judiciais em favor de pequena parcela da população, o que mostra as dificuldades de conciliação do orçamento público com as ordens judiciais. Portanto, o impacto resultante das determinações judiciais gera grave problema para os gestores públicos.


Palavras-chave


Judicialização das Políticas Públicas; Orçamento Público; Municípios; Pompéu.

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