Conflito entre princípios processuais e sua incidência no novo Código de Processo Civil

Resumo

No presente trabalho, faz-se uma abordagem a respeito da natureza jusnaturalista dos direitos humanos e de sua diferença com os direitos fundamentais. Busca-se, no presente trabalho, traçar as possibilidades de previsão dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico atual, levando-se em conta a sua inserção no corpo da Constituição como norma constitucional originária e derivada, bem como a possibilidade de previsão em tratados internacionais que versem sobre direitos humanos e que foram incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Pretende-se discutir a natureza dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos e que não foram incorporados com o quórum previsto para obter o status de emenda constitucional, bem como a solução de conflitos entre direitos fundamentais. Por fim, procura-se demonstrar a influência dos direitos fundamentais, notadamente dos princípios processuais, na criação e na interpretação do novo Código de Processo Civil.