Análise sobre os impactos da lei de incentivo e cultura (Lei Rouanet) nos resultados de uma concessionária de rodovias: um estudo de caso

Resumo

O presente trabalho fará uma análise sobre os impactos da Lei de Incentivo a Cultura Lei Rouanet nos resultados de uma Concessionária de Rodovias. Pretende-se evidenciar quais os impactos e os benefícios que a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei Rouanet) pode trazer aos resultados da organização. Compreende esta pesquisa um estudo bibliográfico de abordagem qualitativa e quantitativa e um comparativo, com o objetivo principal de analisar de que forma as doações despendidas pela empresa, podem ser abatidas do Imposto de Renda. Em virtude das formalidades legais é imprescindível a presença do profissional contábil, em aplicar tais mecanismos, a fim de evitar equívocos que possam prejudicar os interesses de todos os envolvidos no processo. Neste trabalho, apresentou-se uma análise no resultado de uma Concessionária de Rodovia comprovando os benefícios ocasionados com a utilização dos incentivos fiscais com vista a minimizar a carga tributária. Fundamentado na legislação específica do Incentivo estudado, constatou-se através de cálculos do IRPJ que, o uso dos incentivos fiscais, traz redução, ainda que mínima, da carregada carga tributária.